Aos (23) vinte e três de Março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, o Presidente e os membros da comissão permanente de licitação, designados pela Portaria nº 043/2022 para o recebimento do ENVELOPE 02 – referente ao Processo Licitatório REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 002/2022 que tem por objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO TRECHO: RODOVIA DO PEIXE, LIGAÇÃO DA CIDADE DE ALTO PARAGUAI/RIO FAZENDA VELHA À BR-364 NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, de acordo com o Convênio SINFRA/Nº 1021/2021, para analisar os documentos de habilitação da empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.258.862/0001- 93, que registrou o valor intermediário na sessão publica realizada no dia 15 de março de 2022. O edital estabelece no item 11.35, caso a mais bem classificada não atenda as condições habilitatória será solicitada a apresentação dos documentos de habilitação da segunda melhor classificada, assim por diante, até alcançar a proposta válida. Dessa forma a primeira colocada não atendeu os requisitos habilitatório sendo a referida empresa notificada a apresentar a proposta realinhada, bem como os documentos de habilitação. Foram protocolados na prefeitura os envelopes contendo a proposta de preço realinhada, contendo, no envelope 1 - as planilhas, cronograma físico financeiro, e a composição de preço unitário, no envelope 2 - os documentos de habilitação. Após análise verificou-se que a empresa apresentou todos os documentos da habilitação jurídica e fiscal de acordo com o edital. Tendo a empresa cumprido todos os requisitos de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação resolve habilitar a empresa e torná-la vencedora do certame com a proposta no valor de R$ 10.374.271,54 (dez milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reias e cinquenta centavos). A comissão alerta a empresa quanto ao cumprimento das cláusulas do edital, bem como, do prazo para assinatura do contrato e apresentação da garantia da obra. Nada mais havendo a constar, o Presidente da Comissão Permanente de licitação encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelo Presidente da comissão permanente de licitação e pelos membros. Desde então os autos do processo ficam franqueados aos interessados no departamento de licitação da prefeitura.

Alto Paraguai - MT, 23 de março de 2022

Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Zuleide Leite Rocha

Secretário

Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Suplente