PORTARIA N.º 106/2022

18de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o contrato Nº 35/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 35/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CUIABA MED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

Dispensa de Licitação nº 29/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2828/2022

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, REVISÃO DE FALHA 13 E AQUISIÇÃO DE QUADRO ELETRICO PARA ATENDER AO EQUIPAMENTO RAIO – X (APARELHO RADIOLOGICO CONVENCIONAL PHILIPS 500) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: JAIME JUNIOR LOPES VASCONCELLOS

RG Nº: 843884-6 SESP/MT

CPF Nº: 517.709.201-10

CARGO: TECNICO EM RADIOLOGIA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3168

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO