“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 037/2022/PMNO, Referente à Inexigibilidaden° 003/2022/PMNO, Processo Administrativo n° 084/2022/PMNO, cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL PARADIDÁTICOS E EDUCATIVO DESTINADO AO TRABALHO INTERDISCIPLINAR E DE ACORDO COM INSTRUÇÕES DA BNCC NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, TURISMO E LAZER DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 037/2022/PMNO, oriundo a Inexigibilidaden° 003/2022/PMNO, Processo Administrativo nº 084/2022/PMNO,EDUCARE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA, CNPJ/MF sob o n° 37.946.790/0001-02, com sede Rua 70, Nº 1189-n , quadra 02, Lote 19, Bairro Jardim Tarumã, CEP: 78.300-000, Tangará da Serra-MT , inscrita no Representante legal a senhor(a) senhora Viviane Gomes Vasconcelos, portadora da cédula do RG sob o nº 29139897-SSP/MT, e inscrito no CPF:070.531.391-31,residente e domiciliado a Rua 80, n°1189-n, quadra 02, Lote 19 ,Jardim Tarumã em Tangará da Serra-MT,CEP78.303-049.

Art. 2º- Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF: 792.651.035-15

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

05- SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LASER

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL