Lei Municipal nº 2.988/2022

19 de Abril de 2022

Pref. Juara

Lei Municipal n° 2.988, de 18 de abril de 2022.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a concessão da Revisão Geral Anual aos servidores dos cargos efetivos e comissionados e dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado de abril de 2021 a março de 2022, acarretando no percentual de 11,30% (onze vírgula trinta por cento), a ser pago na folha de pagamento do mês de abril de 2022.

Parágrafo único. Em cumprimento ao disposto no caput, ficam atualizados os valores constantes nos dispositivos das seguintes Leis:

I – Anexo III da Lei Complementar nº 029, de 26 de dezembro de 2007, passando a vigorar conforme a tabela constante no Anexo I, desta Lei;

II – Anexo IV da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, passando a vigorar conforme as tabelas do Anexo II, desta Lei;

III - Anexos IV e V da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2007, exceto a tabela que se refere ao cargo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, passando a vigorar conforme as tabelas dos Anexos III e IV, desta Lei;

IV – Anexo I da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, passando a vigorar conforme a tabela do Anexo V, desta Lei;

V – Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, passando a vigorar conforme as tabelas dos Anexos XIII, XIV, XV e XVI, desta Lei;

VI – os valores previstos nos arts. 1º e 2º Lei Municipal nº 2.289, de 28 de setembro de 2012, passando a vigorar conforme Anexo XVII, desta Lei.

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, tampouco aos outros cargos públicos criados especificamente para atender aos programas do Governo Federal, cujo pagamento seja vinculado aos repasses da União, vez que os respectivos valores são alterados por lei federal.

Art. 3º Fica aprovada a concessão da Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação, exceto ao Magistério Público Municipal da Educação (cargo de Professor) mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de janeiro a dezembro de 2021, acarretando no percentual de 10,06% (dez virgula zero seis por cento), a ser pago na folha de pagamento do mês de abril de 2022, retroagindo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, sendo o acumulado pago de forma fracionada nos meses de maio, junho e julho de 2022.

Parágrafo único. Em cumprimento ao disposto no caput, ficam atualizados os valores nas tabelas de progressão constantes nos Anexos II, III, IV e V da Lei Complementar nº 068, de 30 de dezembro de 2009, passando a vigorar conforme os Anexos VI, VII, VIII e IX desta Lei.

Art. 4º Autoriza o Poder Executivo a aplicar o Piso Salarial Nacional, proporcional à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, aos ocupantes do cargo do Magistério Público Municipal da Educação Básica, sendo o valor do piso pago na folha do mês de abril de 2022, retroagindo ao meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, sendo o acumulado pago de forma fracionada nos meses de maio, junho e julho de 2022.

Parágrafo único. Em cumprimento ao disposto no caput, ficam atualizados os valores na tabela de progressão do Anexo I da Lei Complementar nº 068/2009, passando a vigorar conforme Anexo X, desta Lei.

Art. 5º Altera os valores do Quadro de funções gratificadas da Secretaria de Educação, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 149/2017, que passa a vigorar conforme Anexo XI, desta Lei.

Art. 6º Altera os valores do Quadro de valor da função gratificada, constante no Anexo XXVII da Lei Complementar nº 143/2016, que passa a vigorar conforme Anexo XII, desta Lei.

Art. 7º Fica estendido o disposto nos arts. 1º, 3º e 4º, aos inativos e pensionistas, com direito a paridade, bem como às incorporações dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando seus efeitos a partir de 1º de abril de 2022.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de abril de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

ANEXO I

Tabela de Vencimentos

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Posturas e Fiscal Sanitário e Ambiental

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.179,10

2.505,96

2.832,83

3.268,65

2. 1,05 - 03 anos

2.288,05

2.631,26

2.974,47

3.432,08

3. 1,10 - 06 anos

2.397,01

2.756,56

3.116,11

3.595,51

4. 1,15 - 09 anos

2.505,96

2.881,86

3.257,75

3.758,94

5. 1,23 - 12 anos

2.680,29

3.082,33

3.484,38

4.020,43

6. 1,31 - 15 anos

2.854,62

3.282,81

3.711,00

4.281,93

7. 1,40 - 18 anos

3.050,74

3.508,35

3.965,96

4.576,10

8. 1,50 - 21 anos

3.268,65

3.758,94

4.249,24

4.902,97

9. 1,60 - 24 anos

3.486,56

4.009,54

4.532,52

5.229,83

10. 1,70 - 27 anos

3.704,47

4.260,13

4.815,80

5.556,70

11. 1,80 - 30 anos

3.922,37

4.510,73

5.099,09

5.883,56

ANEXO II

GRUPO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

GRUPO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.256,69

1.445,19

1.633,69

1.885,03

2. 1,05 - 03 anos

1.319,52

1.517,45

1.715,38

1.979,28

3. 1,10 - 06 anos

1.382,35

1.589,71

1.797,06

2.073,53

4. 1,15 - 09 anos

1.445,19

1.661,97

1.878,75

2.167,78

5. 1,23 - 12 anos

1.545,72

1.777,58

2.009,44

2.318,59

6. 1,31 - 15 anos

1.646,26

1.893,20

2.140,14

2.469,39

7. 1,40 - 18 anos

1.759,36

2.023,26

2.287,17

2.639,04

8. 1,50 - 21 anos

1.885,03

2.167,78

2.450,54

2.827,54

9. 1,60 - 24 anos

2.010,70

2.312,30

2.613,91

3.016,05

10. 1,70 - 27 anos

2.136,37

2.456,82

2.777,28

3.204,55

11. 1,80 - 30 anos

2.262,03

2.601,34

2.940,65

3.393,05

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO

GRUPO: INSTRUTOR DE OFICINA DE CULTURA

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS E COLETA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.658,79

1.907,61

2.156,43

2.488,19

2. 1,05 - 03 anos

1.741,73

2.002,99

2.264,25

2.612,60

3. 1,10 - 06 anos

1.824,67

2.098,37

2.372,07

2.737,01

4. 1,15 - 09 anos

1.907,61

2.193,75

2.479,89

2.861,41

5. 1,23 - 12 anos

2.040,31

2.346,36

2.652,41

3.060,47

6. 1,31 - 15 anos

2.173,02

2.498,97

2.824,92

3.259,52

7. 1,40 - 18 anos

2.322,31

2.670,65

3.019,00

3.483,46

8. 1,50 - 21 anos

2.488,19

2.861,41

3.234,64

3.732,28

9. 1,60 - 24 anos

2.654,07

3.052,18

3.450,29

3.981,10

10. 1,70 - 27 anos

2.819,95

3.242,94

3.665,93

4.229,92

11. 1,80 - 30 anos

2.985,82

3.433,70

3.881,57

4.478,74

GRUPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.445,19

1.661,97

1.878,75

2.167,78

2. 1,05 - 03 anos

1.517,45

1.745,07

1.972,68

2.276,17

3. 1,10 - 06 anos

1.589,71

1.828,16

2.066,62

2.384,56

4. 1,15 - 09 anos

1.661,97

1.911,26

2.160,56

2.492,95

5. 1,23 - 12 anos

1.777,58

2.044,22

2.310,86

2.666,37

6. 1,31 - 15 anos

1.893,20

2.177,18

2.461,16

2.839,80

7. 1,40 - 18 anos

2.023,26

2.326,75

2.630,24

3.034,90

8. 1,50 - 21 anos

2.167,78

2.492,95

2.818,12

3.251,68

9. 1,60 - 24 anos

2.312,30

2.659,15

3.005,99

3.468,45

10. 1,70 - 27 anos

2.456,82

2.825,34

3.193,87

3.685,23

11. 1,80 - 30 anos

2.601,34

2.991,54

3.381,74

3.902,01

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS

GRUPO: AGENTE DE VIGILÂNCIA

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.256,69

1.445,19

1.633,69

1.885,03

2. 1,05 - 03 anos

1.319,52

1.517,45

1.715,38

1.979,28

3. 1,10 - 06 anos

1.382,35

1.589,71

1.797,06

2.073,53

4. 1,15 - 09 anos

1.445,19

1.661,97

1.878,75

2.167,78

5. 1,23 - 12 anos

1.545,72

1.777,58

2.009,44

2.318,59

6. 1,31 - 15 anos

1.646,26

1.893,20

2.140,14

2.469,39

7. 1,40 - 18 anos

1.759,36

2.023,26

2.287,17

2.639,04

8. 1,50 - 21 anos

1.885,03

2.167,78

2.450,54

2.827,54

9. 1,60 - 24 anos

2.010,70

2.312,30

2.613,91

3.016,05

10. 1,70 - 27 anos

2.136,37

2.456,82

2.777,28

3.204,55

11. 1,80 - 30 anos

2.262,03

2.601,34

2.940,65

3.393,05

GRUPO: AGENTE OPERACIONAL

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.658,79

1.907,61

2.156,43

2.488,19

2. 1,05 - 03 anos

1.741,73

2.002,99

2.264,25

2.612,60

3. 1,10 - 06 anos

1.824,67

2.098,37

2.372,07

2.737,01

4. 1,15 - 09 anos

1.907,61

2.193,75

2.479,89

2.861,41

5. 1,23 - 12 anos

2.040,31

2.346,36

2.652,41

3.060,47

6. 1,31 - 15 anos

2.173,02

2.498,97

2.824,92

3.259,52

7. 1,40 - 18 anos

2.322,31

2.670,65

3.019,00

3.483,46

8. 1,50 - 21 anos

2.488,19

2.861,41

3.234,64

3.732,28

9. 1,60 - 24 anos

2.654,07

3.052,18

3.450,29

3.981,10

10. 1,70 - 27 anos

2.819,95

3.242,94

3.665,93

4.229,92

11. 1,80 - 30 anos

2.985,82

3.433,70

3.881,57

4.478,74

GRUPO: AGENTE DE MANUTENÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.136,38

2.456,84

2.777,30

3.204,58

2. 1,05 - 03 anos

2.243,20

2.579,68

2.916,16

3.364,80

3. 1,10 - 06 anos

2.350,02

2.702,53

3.055,03

3.525,03

4. 1,15 - 09 anos

2.456,84

2.825,37

3.193,89

3.685,26

5. 1,23 - 12 anos

2.627,75

3.021,91

3.416,08

3.941,63

6. 1,31 - 15 anos

2.798,66

3.218,46

3.638,26

4.197,99

7. 1,40 - 18 anos

2.990,94

3.439,58

3.888,22

4.486,41

8. 1,50 - 21 anos

3.204,58

3.685,26

4.165,95

4.806,86

9. 1,60 - 24 anos

3.418,21

3.930,95

4.443,68

5.127,32

10. 1,70 - 27 anos

3.631,85

4.176,63

4.721,41

5.447,78

11. 1,80 - 30 anos

3.845,49

4.422,31

4.999,14

5.768,24

GRUPO: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.050,90

2.358,54

2.666,18

3.076,36

2. 1,05 - 03 anos

2.153,45

2.476,47

2.799,49

3.230,18

3. 1,10 - 06 anos

2.256,00

2.594,39

2.932,79

3.383,99

4. 1,15 - 09 anos

2.358,54

2.712,32

3.066,10

3.537,81

5. 1,23 - 12 anos

2.522,61

2.901,00

3.279,40

3.783,92

6. 1,31 - 15 anos

2.686,69

3.089,69

3.492,69

4.030,03

7. 1,40 - 18 anos

2.871,27

3.301,96

3.732,65

4.306,90

8. 1,50 - 21 anos

3.076,36

3.537,81

3.999,26

4.614,54

9. 1,60 - 24 anos

3.281,45

3.773,66

4.265,88

4.922,17

10. 1,70 - 27 anos

3.486,54

4.009,52

4.532,50

5.229,81

11. 1,80 - 30 anos

3.691,63

4.245,37

4.799,12

5.537,44

GRUPO: TORNEIRO MECÂNICO

GRUPO: MECÂNICO MÁQUINA PESADA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.589,07

4.127,44

4.665,80

5.383,61

2. 1,05 - 03 anos

3.768,53

4.333,81

4.899,09

5.652,79

3. 1,10 - 06 anos

3.947,98

4.540,18

5.132,38

5.921,97

4. 1,15 - 09 anos

4.127,44

4.746,55

5.365,67

6.191,15

5. 1,23 - 12 anos

4.414,56

5.076,75

5.738,93

6.621,84

6. 1,31 - 15 anos

4.701,69

5.406,94

6.112,19

7.052,53

7. 1,40 - 18 anos

5.024,70

5.778,41

6.532,12

7.537,06

8. 1,50 - 21 anos

5.383,61

6.191,15

6.998,70

8.075,42

9. 1,60 - 24 anos

5.742,52

6.603,90

7.465,28

8.613,78

10. 1,70 - 27 anos

6.101,43

7.016,64

7.931,86

9.152,14

11. 1,80 - 30 anos

6.460,33

7.429,38

8.398,44

9.690,50

GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.287,81

4.930,98

5.574,15

6.431,71

2. 1,05 - 03 anos

4.502,20

5.177,53

5.852,86

6.753,29

3. 1,10 - 06 anos

4.716,59

5.424,07

6.131,56

7.074,88

4. 1,15 - 09 anos

4.930,98

5.670,62

6.410,27

7.396,47

5. 1,23 - 12 anos

5.274,00

6.065,10

6.856,20

7.911,00

6. 1,31 - 15 anos

5.617,03

6.459,58

7.302,13

8.425,54

7. 1,40 - 18 anos

6.002,93

6.903,37

7.803,81

9.004,39

8. 1,50 - 21 anos

6.431,71

7.396,47

8.361,22

9.647,56

9. 1,60 - 24 anos

6.860,49

7.889,56

8.918,64

10.290,73

10. 1,70 - 27 anos

7.289,27

8.382,66

9.476,05

10.933,91

11. 1,80 - 30 anos

7.718,05

8.875,76

10.033,47

11.577,08

GRUPO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.855,82

5.584,19

6.312,57

7.283,73

2. 1,05 - 03 anos

5.098,61

5.863,40

6.628,20

7.647,92

3. 1,10 - 06 anos

5.341,40

6.142,61

6.943,82

8.012,10

4. 1,15 - 09 anos

5.584,19

6.421,82

7.259,45

8.376,29

5. 1,23 - 12 anos

5.972,66

6.868,56

7.764,46

8.958,99

6. 1,31 - 15 anos

6.361,13

7.315,29

8.269,46

9.541,69

7. 1,40 - 18 anos

6.798,15

7.817,87

8.837,59

10.197,22

8. 1,50 - 21 anos

7.283,73

8.376,29

9.468,85

10.925,60

9. 1,60 - 24 anos

7.769,31

8.934,71

10.100,11

11.653,97

10. 1,70 - 27 anos

8.254,90

9.493,13

10.731,36

12.382,34

11. 1,80 - 30 anos

8.740,48

10.051,55

11.362,62

13.110,72

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - II - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.503,31

2.878,81

3.254,30

3.754,97

2. 1,05 - 03 anos

2.628,48

3.022,75

3.417,02

3.942,71

3. 1,10 - 06 anos

2.753,64

3.166,69

3.579,73

4.130,46

4. 1,15 - 09 anos

2.878,81

3.310,63

3.742,45

4.318,21

5. 1,23 - 12 anos

3.079,07

3.540,93

4.002,79

4.618,61

6. 1,31 - 15 anos

3.279,34

3.771,24

4.263,14

4.919,00

7. 1,40 - 18 anos

3.504,63

4.030,33

4.556,02

5.256,95

8. 1,50 - 21 anos

3.754,97

4.318,21

4.881,45

5.632,45

9. 1,60 - 24 anos

4.005,30

4.606,09

5.206,88

6.007,94

10. 1,70 - 27 anos

4.255,63

4.893,97

5.532,32

6.383,44

11. 1,80 - 30 anos

4.505,96

5.181,85

5.857,75

6.758,94

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.503,31

2.878,81

3.254,31

3.754,97

2. 1,05 - 03 anos

2.628,48

3.022,75

3.417,02

3.942,72

3. 1,10 - 06 anos

2.753,64

3.166,69

3.579,74

4.130,46

4. 1,15 - 09 anos

2.878,81

3.310,63

3.742,45

4.318,21

5. 1,23 - 12 anos

3.079,07

3.540,93

4.002,80

4.618,61

6. 1,31 - 15 anos

3.279,34

3.771,24

4.263,14

4.919,01

7. 1,40 - 18 anos

3.504,64

4.030,33

4.556,03

5.256,95

8. 1,50 - 21 anos

3.754,97

4.318,21

4.881,46

5.632,45

9. 1,60 - 24 anos

4.005,30

4.606,09

5.206,89

6.007,95

10. 1,70 - 27 anos

4.255,63

4.893,97

5.532,32

6.383,45

11. 1,80 - 30 anos

4.505,96

5.181,86

5.857,75

6.758,94

GRUPO: LETRISTA E CARTAZISTA

GRUPO: INSTRUTOR DE MÚSICA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.651,61

3.049,35

3.447,09

3.977,41

2. 1,05 - 03 anos

2.784,19

3.201,82

3.619,44

4.176,28

3. 1,10 - 06 anos

2.916,77

3.354,28

3.791,80

4.375,15

4. 1,15 - 09 anos

3.049,35

3.506,75

3.964,15

4.574,02

5. 1,23 - 12 anos

3.261,48

3.750,70

4.239,92

4.892,22

6. 1,31 - 15 anos

3.473,61

3.994,65

4.515,69

5.210,41

7. 1,40 - 18 anos

3.712,25

4.269,09

4.825,93

5.568,38

8. 1,50 - 21 anos

3.977,41

4.574,02

5.170,63

5.966,12

9. 1,60 - 24 anos

4.242,57

4.878,96

5.515,34

6.363,86

10. 1,70 - 27 anos

4.507,73

5.183,89

5.860,05

6.761,60

11. 1,80 - 30 anos

4.772,89

5.488,83

6.204,76

7.159,34

GRUPO: TOPÓGRAFO-EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.383,75

2.741,32

3.098,88

3.575,63

2. 1,05 - 03 anos

2.502,94

2.878,38

3.253,83

3.754,41

3. 1,10 - 06 anos

2.622,13

3.015,45

3.408,77

3.933,20

4. 1,15 - 09 anos

2.741,32

3.152,52

3.563,71

4.111,98

5. 1,23 - 12 anos

2.932,02

3.371,82

3.811,62

4.398,03

6. 1,31 - 15 anos

3.122,72

3.591,13

4.059,53

4.684,08

7. 1,40 - 18 anos

3.337,26

3.837,85

4.338,43

5.005,89

8. 1,50 - 21 anos

3.575,63

4.111,98

4.648,32

5.363,45

9. 1,60 - 24 anos

3.814,01

4.386,11

4.958,21

5.721,01

10. 1,70 - 27 anos

4.052,38

4.660,24

5.268,10

6.078,58

11. 1,80 - 30 anos

4.290,76

4.934,37

5.577,99

6.436,14

GRUPO: INSTRUTOR ESPORTIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.896,64

3.331,14

3.765,64

4.344,97

2. 1,05 - 03 anos

3.041,48

3.497,70

3.953,92

4.562,21

3. 1,10 - 06 anos

3.186,31

3.664,25

4.142,20

4.779,46

4. 1,15 - 09 anos

3.331,14

3.830,81

4.330,48

4.996,71

5. 1,23 - 12 anos

3.562,87

4.097,30

4.631,73

5.344,31

6. 1,31 - 15 anos

3.794,60

4.363,79

4.932,99

5.691,91

7. 1,40 - 18 anos

4.055,30

4.663,60

5.271,89

6.082,95

8. 1,50 - 21 anos

4.344,97

4.996,71

5.648,46

6.517,45

9. 1,60 - 24 anos

4.634,63

5.329,83

6.025,02

6.951,95

10. 1,70 - 27 anos

4.924,30

5.662,94

6.401,58

7.386,44

11. 1,80 - 30 anos

5.213,96

5.996,05

6.778,15

7.820,94

GRUPO: PEDREIRO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.824,81

2.098,53

2.372,25

2.737,22

2. 1,05 - 03 anos

1.916,05

2.203,46

2.490,87

2.874,08

3. 1,10 - 06 anos

2.007,29

2.308,38

2.609,48

3.010,94

4. 1,15 - 09 anos

2.098,53

2.413,31

2.728,09

3.147,80

5. 1,23 - 12 anos

2.244,52

2.581,19

2.917,87

3.366,77

6. 1,31 - 15 anos

2.390,50

2.749,08

3.107,65

3.585,75

7. 1,40 - 18 anos

2.554,73

2.937,94

3.321,15

3.832,10

8. 1,50 - 21 anos

2.737,22

3.147,80

3.558,38

4.105,82

9. 1,60 - 24 anos

2.919,70

3.357,65

3.795,60

4.379,54

10. 1,70 - 27 anos

3.102,18

3.567,50

4.032,83

4.653,27

11. 1,80 - 30 anos

3.284,66

3.777,36

4.270,06

4.926,99

GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.896,64

3.331,14

3.765,64

4.344,97

2. 1,05 - 03 anos

3.041,48

3.497,70

3.953,92

4.562,21

3. 1,10 - 06 anos

3.186,31

3.664,25

4.142,20

4.779,46

4. 1,15 - 09 anos

3.331,14

3.830,81

4.330,48

4.996,71

5. 1,23 - 12 anos

3.562,87

4.097,30

4.631,73

5.344,31

6. 1,31 - 15 anos

3.794,60

4.363,79

4.932,99

5.691,91

7. 1,40 - 18 anos

4.055,30

4.663,60

5.271,89

6.082,95

8. 1,50 - 21 anos

4.344,97

4.996,71

5.648,46

6.517,45

9. 1,60 - 24 anos

4.634,63

5.329,83

6.025,02

6.951,95

10. 1,70 - 27 anos

4.924,30

5.662,94

6.401,58

7.386,44

11. 1,80 - 30 anos

5.213,96

5.996,05

6.778,15

7.820,94

GRUPO: MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E CARRETA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.771,45

2.037,16

2.302,88

2.657,17

2. 1,05 - 03 anos

1.860,02

2.139,02

2.418,02

2.790,03

3. 1,10 - 06 anos

1.948,59

2.240,88

2.533,17

2.922,89

4. 1,15 - 09 anos

2.037,16

2.342,74

2.648,31

3.055,75

5. 1,23 - 12 anos

2.178,88

2.505,71

2.832,54

3.268,32

6. 1,31 - 15 anos

2.320,60

2.668,68

3.016,77

3.480,89

7. 1,40 - 18 anos

2.480,03

2.852,03

3.224,03

3.720,04

8. 1,50 - 21 anos

2.657,17

3.055,75

3.454,32

3.985,75

9. 1,60 - 24 anos

2.834,31

3.259,46

3.684,61

4.251,47

10. 1,70 - 27 anos

3.011,46

3.463,18

3.914,90

4.517,19

11. 1,80 - 30 anos

3.188,60

3.666,89

4.145,19

4.782,91

Cargo: CONTADOR /CONTROLADOR INTERNO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

7.884,95

9.067,69

10.250,43

11.827,42

2. 1,05 - 03 anos

8.279,20

9.521,08

10.762,96

12.418,80

3. 1,10 - 06 anos

8.673,44

9.974,46

11.275,48

13.010,17

4. 1,15 - 09 anos

9.067,69

10.427,85

11.788,00

13.601,54

5. 1,23 - 12 anos

9.698,49

11.153,26

12.608,03

14.547,73

6. 1,31 - 15 anos

10.329,28

11.878,68

13.428,07

15.493,93

7. 1,40 - 18 anos

11.038,93

12.694,77

14.350,61

16.558,39

8. 1,50 - 21 anos

11.827,42

13.601,54

15.375,65

17.741,14

9. 1,60 - 24 anos

12.615,92

14.508,31

16.400,70

18.923,88

10. 1,70 - 27 anos

13.404,41

15.415,08

17.425,74

20.106,62

11. 1,80 - 30 anos

14.192,91

16.321,85

18.450,78

21.289,36

Cargo: ADVOGADO/AUDITOR INTERNO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

5.632,10

6.476,91

7.321,73

8.448,15

2. 1,05 - 03 anos

5.913,70

6.800,76

7.687,82

8.870,56

3. 1,10 - 06 anos

6.195,31

7.124,61

8.053,90

9.292,96

4. 1,15 - 09 anos

6.476,91

7.448,45

8.419,99

9.715,37

5. 1,23 - 12 anos

6.927,48

7.966,60

9.005,73

10.391,22

6. 1,31 - 15 anos

7.378,05

8.484,76

9.591,47

11.067,08

7. 1,40 - 18 anos

7.884,94

9.067,68

10.250,42

11.827,41

8. 1,50 - 21 anos

8.448,15

9.715,37

10.982,59

12.672,22

9. 1,60 - 24 anos

9.011,36

10.363,06

11.714,77

13.517,04

10. 1,70 - 27 anos

9.574,57

11.010,75

12.446,94

14.361,85

11. 1,80 - 30 anos

10.137,78

11.658,45

13.179,11

15.206,67

GRUPO: TOPÓGRAFO - LEI COMPLEMENTAR 141/2016

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.385,70

2.743,55

3.101,41

3.578,55

2. 1,05 - 03 anos

2.504,98

2.880,73

3.256,48

3.757,47

3. 1,10 - 06 anos

2.624,27

3.017,91

3.411,55

3.936,40

4. 1,15 - 09 anos

2.743,55

3.155,09

3.566,62

4.115,33

5. 1,23 - 12 anos

2.934,41

3.374,57

3.814,73

4.401,61

6. 1,31 - 15 anos

3.125,26

3.594,05

4.062,84

4.687,90

7. 1,40 - 18 anos

3.339,98

3.840,97

4.341,97

5.009,97

8. 1,50 - 21 anos

3.578,55

4.115,33

4.652,11

5.367,82

9. 1,60 - 24 anos

3.817,12

4.389,68

4.962,25

5.725,67

10. 1,70 - 27 anos

4.055,69

4.664,04

5.272,39

6.083,53

11. 1,80 - 30 anos

4.294,26

4.938,39

5.582,53

6.441,38

ANEXO III

Cargo: AGENTE SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.457,74

1.676,40

1.895,06

2.186,61

2. 1,05 - 03 anos

1.530,63

1.760,22

1.989,81

2.295,94

3. 1,10 - 06 anos

1.603,51

1.844,04

2.084,57

2.405,27

4. 1,15 - 09 anos

1.676,40

1.927,86

2.179,32

2.514,60

5. 1,23 - 12 anos

1.793,02

2.061,97

2.330,92

2.689,53

6. 1,31 - 15 anos

1.909,64

2.196,08

2.482,53

2.864,46

7. 1,40 - 18 anos

2.040,83

2.346,96

2.653,08

3.061,25

8. 1,50 - 21 anos

2.186,61

2.514,60

2.842,59

3.279,91

9. 1,60 - 24 anos

2.332,38

2.682,24

3.032,10

3.498,57

10. 1,70 - 27 anos

2.478,16

2.849,88

3.221,60

3.717,23

11. 1,80 - 30 anos

2.623,93

3.017,52

3.411,11

3.935,89

Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.457,74

1.676,40

1.895,06

2.186,61

2. 1,05 - 03 anos

1.530,63

1.760,22

1.989,81

2.295,94

3. 1,10 - 06 anos

1.603,51

1.844,04

2.084,57

2.405,27

4. 1,15 - 09 anos

1.676,40

1.927,86

2.179,32

2.514,60

5. 1,23 - 12 anos

1.793,02

2.061,97

2.330,92

2.689,53

6. 1,31 - 15 anos

1.909,64

2.196,08

2.482,53

2.864,46

7. 1,40 - 18 anos

2.040,83

2.346,96

2.653,08

3.061,25

8. 1,50 - 21 anos

2.186,61

2.514,60

2.842,59

3.279,91

9. 1,60 - 24 anos

2.332,38

2.682,24

3.032,10

3.498,57

10. 1,70 - 27 anos

2.478,16

2.849,88

3.221,60

3.717,23

11. 1,80 - 30 anos

2.623,93

3.017,52

3.411,11

3.935,89

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.658,79

1.907,61

2.156,43

2.488,19

2. 1,05 - 03 anos

1.741,73

2.002,99

2.264,25

2.612,60

3. 1,10 - 06 anos

1.824,67

2.098,37

2.372,07

2.737,01

4. 1,15 - 09 anos

1.907,61

2.193,75

2.479,89

2.861,41

5. 1,23 - 12 anos

2.040,31

2.346,36

2.652,41

3.060,47

6. 1,31 - 15 anos

2.173,02

2.498,97

2.824,92

3.259,52

7. 1,40 - 18 anos

2.322,31

2.670,65

3.019,00

3.483,46

8. 1,50 - 21 anos

2.488,19

2.861,41

3.234,64

3.732,28

9. 1,60 - 24 anos

2.654,07

3.052,18

3.450,29

3.981,10

10. 1,70 - 27 anos

2.819,95

3.242,94

3.665,93

4.229,92

11. 1,80 - 30 anos

2.985,82

3.433,70

3.881,57

4.478,74

Cargo: ENFERMEIRO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

5.732,98

6.592,92

7.452,87

8.599,47

2. 1,05 - 03 anos

6.019,63

6.922,57

7.825,51

9.029,44

3. 1,10 - 06 anos

6.306,28

7.252,22

8.198,16

9.459,41

4. 1,15 - 09 anos

6.592,92

7.581,86

8.570,80

9.889,39

5. 1,23 - 12 anos

7.051,56

8.109,30

9.167,03

10.577,34

6. 1,31 - 15 anos

7.510,20

8.636,73

9.763,26

11.265,30

7. 1,40 - 18 anos

8.026,17

9.230,09

10.434,02

12.039,25

8. 1,50 - 21 anos

8.599,47

9.889,39

11.179,31

12.899,20

9. 1,60 - 24 anos

9.172,76

10.548,68

11.924,59

13.759,15

10. 1,70 - 27 anos

9.746,06

11.207,97

12.669,88

14.619,09

11. 1,80 - 30 anos

10.319,36

11.867,26

13.415,17

15.479,04

Cargo: ESPECIALISTA SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.855,82

5.584,19

6.312,57

7.283,73

2. 1,05 - 03 anos

5.098,61

5.863,40

6.628,20

7.647,92

3. 1,10 - 06 anos

5.341,40

6.142,61

6.943,82

8.012,10

4. 1,15 - 09 anos

5.584,19

6.421,82

7.259,45

8.376,29

5. 1,23 - 12 anos

5.972,66

6.868,56

7.764,46

8.958,99

6. 1,31 - 15 anos

6.361,13

7.315,29

8.269,46

9.541,69

7. 1,40 - 18 anos

6.798,15

7.817,87

8.837,59

10.197,22

8. 1,50 - 21 anos

7.283,73

8.376,29

9.468,85

10.925,60

9. 1,60 - 24 anos

7.769,31

8.934,71

10.100,11

11.653,97

10. 1,70 - 27 anos

8.254,90

9.493,13

10.731,36

12.382,34

11. 1,80 - 30 anos

8.740,48

10.051,55

11.362,62

13.110,72

Cargo: MÉDICO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

9.600,41

11.040,47

12.480,54

14.400,62

2. 1,05 - 03 anos

10.080,43

11.592,50

13.104,56

15.120,65

3. 1,10 - 06 anos

10.560,45

12.144,52

13.728,59

15.840,68

4. 1,15 - 09 anos

11.040,47

12.696,54

14.352,62

16.560,71

5. 1,23 - 12 anos

11.808,51

13.579,78

15.351,06

17.712,76

6. 1,31 - 15 anos

12.576,54

14.463,02

16.349,50

18.864,81

7. 1,40 - 18 anos

13.440,58

15.456,66

17.472,75

20.160,87

8. 1,50 - 21 anos

14.400,62

16.560,71

18.720,80

21.600,93

9. 1,60 - 24 anos

15.360,66

17.664,76

19.968,86

23.040,99

10. 1,70 - 27 anos

16.320,70

18.768,81

21.216,91

24.481,05

11. 1,80 - 30 anos

17.280,74

19.872,85

22.464,96

25.921,11

Cargo: TÉCNICO SAÚDE e TÉCNICO DA SAÚDE - READEQUADO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.023,26

2.326,75

2.630,24

3.034,90

2. 1,05 - 03 anos

2.124,43

2.443,09

2.761,76

3.186,64

3. 1,10 - 06 anos

2.225,59

2.559,43

2.893,27

3.338,39

4. 1,15 - 09 anos

2.326,75

2.675,77

3.024,78

3.490,13

5. 1,23 - 12 anos

2.488,62

2.861,91

3.235,20

3.732,92

6. 1,31 - 15 anos

2.650,48

3.048,05

3.445,62

3.975,71

7. 1,40 - 18 anos

2.832,57

3.257,46

3.682,34

4.248,86

8. 1,50 - 21 anos

3.034,90

3.490,13

3.945,37

4.552,35

9. 1,60 - 24 anos

3.237,22

3.722,81

4.208,39

4.855,83

10. 1,70 - 27 anos

3.439,55

3.955,48

4.471,41

5.159,32

11. 1,80 - 30 anos

3.641,88

4.188,16

4.734,44

5.462,81

ANEXO IV

Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL 40 HORAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

14.628,91

16.823,25

19.017,59

21.943,37

2. 1,05 - 03 anos

15.360,36

17.664,41

19.968,47

23.040,54

3. 1,10 - 06 anos

16.091,80

18.505,58

20.919,35

24.137,71

4. 1,15 - 09 anos

16.823,25

19.346,74

21.870,23

25.234,88

5. 1,23 - 12 anos

17.993,56

20.692,60

23.391,63

26.990,34

6. 1,31 - 15 anos

19.163,88

22.038,46

24.913,04

28.745,81

7. 1,40 - 18 anos

20.480,48

23.552,55

26.624,62

30.720,72

8. 1,50 - 21 anos

21.943,37

25.234,88

28.526,38

32.915,05

9. 1,60 - 24 anos

23.406,26

26.917,20

30.428,14

35.109,39

10. 1,70 - 27 anos

24.869,15

28.599,53

32.329,90

37.303,73

11. 1,80 - 30 anos

26.332,04

30.281,85

34.231,66

39.498,07

Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA - 40 HORAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

16.254,35

18.692,50

21.130,65

24.381,52

2. 1,05 - 03 anos

17.067,07

19.627,13

22.187,19

25.600,60

3. 1,10 - 06 anos

17.879,78

20.561,75

23.243,72

26.819,67

4. 1,15 - 09 anos

18.692,50

21.496,38

24.300,25

28.038,75

5. 1,23 - 12 anos

19.992,85

22.991,78

25.990,70

29.989,27

6. 1,31 - 15 anos

21.293,20

24.487,18

27.681,15

31.939,79

7. 1,40 - 18 anos

22.756,09

26.169,50

29.582,91

34.134,13

8. 1,50 - 21 anos

24.381,52

28.038,75

31.695,98

36.572,28

9. 1,60 - 24 anos

26.006,96

29.908,00

33.809,04

39.010,44

10. 1,70 - 27 anos

27.632,39

31.777,25

35.922,11

41.448,59

11. 1,80 - 30 anos

29.257,83

33.646,50

38.035,17

43.886,74

ANEXO V

Quadro Geral de Cargos Eletivos e Comissionados da Administração Municipal

Cargo

Vencimento

Prefeito

28.930,72

Vice Prefeito

11.912,63

Secretário

10.210,84

Secretário Adjunto

9.076,37

Procurador Geral

10.210,84

Secretário Chefe de Gabinete

10.210,84

Ouvidor Municipal

2.540,92

Ouvidoria - SUS

2.540,92

Diretor

8.428,05

Coordenador

4.084,35

Chefe

2.658,07

Administrador do Fundo de Previdência Própria

5.705,14

Assessor Técnico de Nível Superior

4.084,35

Assessor Jurídico

4.084,35

Encarregado Administrativo do Fundo Previdência Própria

4.084,35

Conselheiro Tutelar

2.463,58

ANEXO VI

Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

1.811,07

2.716,60

3.078,81

3.350,47

2

1,1

1.992,17

2.988,26

3.386,69

3.685,52

3

1,2

2.173,28

3.259,92

3.694,57

4.020,57

4

1,3

2.354,38

3.531,58

4.002,45

4.355,61

5

1,4

2.535,49

3.803,24

4.310,34

4.690,66

6

1,5

2.716,60

4.074,90

4.618,22

5.025,71

7

1,6

2.897,70

4.346,56

4.926,10

5.360,75

8

1,7

3.078,81

4.618,22

5.233,98

5.695,80

9

1,8

3.259,92

4.889,88

5.541,86

6.030,85

ANEXO VII

Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B – 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1

1

1.400,12

2.100,18

2.380,21

2.590,23

2

1,1

1.540,13

2.310,20

2.618,23

2.849,25

3

1,2

1.680,15

2.520,22

2.856,25

3.108,27

4

1,3

1.820,16

2.730,24

3.094,27

3.367,29

5

1,4

1.960,17

2.940,26

3.332,29

3.626,32

6

1,5

2.100,18

3.150,28

3.570,31

3.885,34

7

1,6

2.240,20

3.360,29

3.808,33

4.144,36

8

1,7

2.380,21

3.570,31

4.046,35

4.403,39

9

1,8

2.520,22

3.780,33

4.284,37

4.662,41

ANEXO VIII

Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

1.329,86

1.994,79

2

1,1

1.462,85

2.194,27

3

1,2

1.595,83

2.393,75

4

1,3

1.728,82

2.593,23

5

1,4

1.861,81

2.792,71

6

1,5

1.994,79

2.992,19

7

1,6

2.127,78

3.191,67

8

1,7

2.260,76

3.391,15

9

1,8

2.393,75

3.590,63

ANEXO IX

Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

1.016,23

1.524,34

2

1,1

1.117,85

1.676,78

3

1,2

1.219,47

1.829,21

4

1,3

1.321,10

1.981,64

5

1,4

1.422,72

2.134,08

6

1,5

1.524,34

2.286,51

7

1,6

1.625,96

2.438,95

8

1,7

1.727,59

2.591,38

9

1,8

1.829,21

2.743,82

ANEXO X

Tabela Salarial Magistério Professor 30 h

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

2.884,22

4.326,33

4.903,17

5.335,81

2

1,1

3.172,64

4.758,96

5.393,49

5.869,39

3

1,2

3.461,06

5.191,60

5.883,81

6.402,97

4

1,3

3.749,49

5.624,23

6.374,13

6.936,55

5

1,4

4.037,91

6.056,86

6.864,44

7.470,13

6

1,5

4.326,33

6.489,50

7.354,76

8.003,71

7

1,6

4.614,75

6.922,13

7.845,08

8.537,29

8

1,7

4.903,17

7.354,76

8.335,40

9.070,87

9

1,8

5.191,60

7.787,39

8.825,71

9.604,45

ANEXO XI

Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Educação

Função Gratificada

Nº de Vagas

Forma de Acesso

Designação para atuar junto

Gratificação Mensal em reais (R$)

Coordenador de Departamento

02

Designação do Secretário Municipal

Secretaria Municipal de Educação

R$ 2.042,17

Coordenador de Divisão

09

Designação do Secretário Municipal

Secretaria Municipal de Educação

R$ 1.329,03

ANEXO XII

Quadro de Valor da Função Gratificada

Função

Sigla

Valor R$.

Função Gratificada

FG

De 0 até 1.100,00

ANEXO XIII

Lotacionograma

Quantidade de vagas

Denominação do cargo

Carga horária

Vencimento inicial

Requisitos básicos

Efetivos

02

Advogado

40

6.395,48

Curso superior em Direito e inscrição na OAB

01

04

Agente Administrativo

40

1.976,35

Ensino médio completo

02

03

Agente Legislativo

40

5.409,55

Curso superior

02

02

Atendente

40

1.976,35

Ensino médio completo

01

Analista Legislativo

40

5.409,55

Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Gestão Pública

01

Contador

40

6.395,48

Curso superior em Contabilidade e inscrição no CRC

01

01

Controlador Interno

40

6.395,48

Curso superior

01

ANEXO XIV

Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente do Legislativo Municipal

Cargo: ADVOGADO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

6.395,48

7.354,80

8.314,12

9.593,22

ll. 1,05 - 03 anos

6.715,25

7.722,54

8.729,83

10.072,88

lll. 1,10 - 06 anos

7.035,03

8.090,28

9.145,54

10.552,54

IV. 1,15 - 09 anos

7.354,80

8.458,02

9.561,24

11.032,20

V. 1,23 - 12 anos

7.866,44

9.046,41

10.226,37

11.799,66

VI. 1,31 - 15 anos

8.378,08

9.634,79

10.891,50

12.567,12

VII. 1,40 - 18 anos

8.953,67

10.296,72

11.639,77

13.430,51

VIII. 1,50 - 21 anos

9.593,22

11.032,20

12.471,19

14.389,83

IX. 1,60 - 24 anos

10.232,77

11.767,68

13.302,60

15.349,15

X. 1,70 - 27 anos

10.872,32

12.503,16

14.134,01

16.308,47

XI. 1,80 - 30 anos

11.511,86

13.238,64

14.965,42

17.267,80

Cargo:AGENTE ADMINISTRATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

1.976,35

2.272,80

2.569,26

2.964,53

ll. 1,05 - 03 anos

2.075,17

2.386,44

2.697,72

3.112,75

lll. 1,10 - 06 anos

2.173,99

2.500,08

2.826,18

3.260,98

IV. 1,15 - 09 anos

2.272,80

2.613,72

2.954,64

3.409,20

V. 1,23 - 12 anos

2.430,91

2.795,55

3.160,18

3.646,37

VI. 1,31 - 15 anos

2.589,02

2.977,37

3.365,72

3.883,53

VII. 1,40 - 18 anos

2.766,89

3.181,92

3.596,96

4.150,34

VIII. 1,50 - 21 anos

2.964,53

3.409,20

3.853,88

4.446,79

IX. 1,60 - 24 anos

3.162,16

3.636,48

4.110,81

4.743,24

X. 1,70 - 27 anos

3.359,80

3.863,76

4.367,73

5.039,69

XI. 1,80 - 30 anos

3.557,43

4.091,04

4.624,66

5.336,15

Cargo: AGENTE LEGISLATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

5.409,55

6.220,98

7.032,42

8.114,33

ll. 1,05 - 03 anos

5.680,03

6.532,03

7.384,04

8.520,04

lll. 1,10 - 06 anos

5.950,51

6.843,08

7.735,66

8.925,76

IV. 1,15 - 09 anos

6.220,98

7.154,13

8.087,28

9.331,47

V. 1,23 - 12 anos

6.653,75

7.651,81

8.649,87

9.980,62

VI. 1,31 - 15 anos

7.086,51

8.149,49

9.212,46

10.629,77

VII. 1,40 - 18 anos

7.573,37

8.709,38

9.845,38

11.360,06

VIII. 1,50 - 21 anos

8.114,33

9.331,47

10.548,62

12.171,49

IX. 1,60 - 24 anos

8.655,28

9.953,57

11.251,86

12.982,92

X. 1,70 - 27 anos

9.196,24

10.575,67

11.955,11

13.794,35

XI. 1,80 - 30 anos

9.737,19

11.197,77

12.658,35

14.605,79

Cargo: ANALISTA LEGISLATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

5.409,55

6.220,98

7.032,42

8.114,33

ll. 1,05 - 03 anos

5.680,03

6.532,03

7.384,04

8.520,04

lll. 1,10 - 06 anos

5.950,51

6.843,08

7.735,66

8.925,76

IV. 1,15 - 09 anos

6.220,98

7.154,13

8.087,28

9.331,47

V. 1,23 - 12 anos

6.653,75

7.651,81

8.649,87

9.980,62

VI. 1,31 - 15 anos

7.086,51

8.149,49

9.212,46

10.629,77

VII. 1,40 - 18 anos

7.573,37

8.709,38

9.845,38

11.360,06

VIII. 1,50 - 21 anos

8.114,33

9.331,47

10.548,62

12.171,49

IX. 1,60 - 24 anos

8.655,28

9.953,57

11.251,86

12.982,92

X. 1,70 - 27 anos

9.196,24

10.575,67

11.955,11

13.794,35

XI. 1,80 - 30 anos

9.737,19

11.197,77

12.658,35

14.605,79

Cargo:ATENDENTE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

1.976,35

2.272,80

2.569,26

2.964,53

ll. 1,05 - 03 anos

2.075,17

2.386,44

2.697,72

3.112,75

lll. 1,10 - 06 anos

2.173,99

2.500,08

2.826,18

3.260,98

IV. 1,15 - 09 anos

2.272,80

2.613,72

2.954,64

3.409,20

V. 1,23 - 12 anos

2.430,91

2.795,55

3.160,18

3.646,37

VI. 1,31 - 15 anos

2.589,02

2.977,37

3.365,72

3.883,53

VII. 1,40 - 18 anos

2.766,89

3.181,92

3.596,96

4.150,34

VIII. 1,50 - 21 anos

2.964,53

3.409,20

3.853,88

4.446,79

IX. 1,60 - 24 anos

3.162,16

3.636,48

4.110,81

4.743,24

X. 1,70 - 27 anos

3.359,80

3.863,76

4.367,73

5.039,69

XI. 1,80 - 30 anos

3.557,43

4.091,04

4.624,66

5.336,15

Cargo:CONTADOR

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

6.395,48

7.354,80

8.314,12

9.593,22

ll. 1,05 - 03 anos

6.715,25

7.722,54

8.729,83

10.072,88

lll. 1,10 - 06 anos

7.035,03

8.090,28

9.145,54

10.552,54

IV. 1,15 - 09 anos

7.354,80

8.458,02

9.561,24

11.032,20

V. 1,23 - 12 anos

7.866,44

9.046,41

10.226,37

11.799,66

VI. 1,31 - 15 anos

8.378,08

9.634,79

10.891,50

12.567,12

VII. 1,40 - 18 anos

8.953,67

10.296,72

11.639,77

13.430,51

VIII. 1,50 - 21 anos

9.593,22

11.032,20

12.471,19

14.389,83

IX. 1,60 - 24 anos

10.232,77

11.767,68

13.302,60

15.349,15

X. 1,70 - 27 anos

10.872,32

12.503,16

14.134,01

16.308,47

XI. 1,80 - 30 anos

11.511,86

13.238,64

14.965,42

17.267,80

Cargo:CONTROLADOR INTERNO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

6.395,48

7.354,80

8.314,12

9.593,22

ll. 1,05 - 03 anos

6.715,25

7.722,54

8.729,83

10.072,88

lll. 1,10 - 06 anos

7.035,03

8.090,28

9.145,54

10.552,54

IV. 1,15 - 09 anos

7.354,80

8.458,02

9.561,24

11.032,20

V. 1,23 - 12 anos

7.866,44

9.046,41

10.226,37

11.799,66

VI. 1,31 - 15 anos

8.378,08

9.634,79

10.891,50

12.567,12

VII. 1,40 - 18 anos

8.953,67

10.296,72

11.639,77

13.430,51

VIII. 1,50 - 21 anos

9.593,22

11.032,20

12.471,19

14.389,83

IX. 1,60 - 24 anos

10.232,77

11.767,68

13.302,60

15.349,15

X. 1,70 - 27 anos

10.872,32

12.503,16

14.134,01

16.308,47

XI. 1,80 - 30 anos

11.511,86

13.238,64

14.965,42

17.267,80

ANEXO XV

Do Quadro Dos Cargos em Extinção

Cargos: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE VIGILÂNCIA - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

1.272,02

1.462,82

1.653,63

1.908,03

ll. 1,05 - 03 anos

1.335,62

1.535,96

1.736,31

2.003,43

lll. 1,10 - 06 anos

1.399,22

1.609,11

1.818,99

2.098,83

IV. 1,15 - 09 anos

1.462,82

1.682,25

1.901,67

2.194,23

V. 1,23 - 12 anos

1.564,58

1.799,27

2.033,96

2.346,88

VI. 1,31 - 15 anos

1.666,35

1.916,30

2.166,25

2.499,52

VII. 1,40 - 18 anos

1.780,83

2.047,95

2.315,08

2.671,24

VIII. 1,50 - 21 anos

1.908,03

2.194,23

2.480,44

2.862,05

IX. 1,60 - 24 anos

2.035,23

2.340,52

2.645,80

3.052,85

X. 1,70 - 27 anos

2.162,43

2.486,80

2.811,16

3.243,65

XI. 1,80 - 30 anos

2.289,64

2.633,08

2.976,53

3.434,45

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

l. 1,00 - 00 anos

2.946,55

3.388,53

3.830,52

4.419,83

ll. 1,05 - 03 anos

3.093,88

3.557,96

4.022,04

4.640,82

lll. 1,10 - 06 anos

3.241,21

3.727,39

4.213,57

4.861,81

IV. 1,15 - 09 anos

3.388,53

3.896,81

4.405,09

5.082,80

V. 1,23 - 12 anos

3.624,26

4.167,89

4.711,53

5.436,38

VI. 1,31 - 15 anos

3.859,98

4.438,98

5.017,97

5.789,97

VII. 1,40 - 18 anos

4.125,17

4.743,95

5.362,72

6.187,76

VIII. 1,50 - 21 anos

4.419,83

5.082,80

5.745,77

6.629,74

IX. 1,60 - 24 anos

4.714,48

5.421,65

6.128,82

7.071,72

X. 1,70 - 27 anos

5.009,14

5.760,51

6.511,88

7.513,70

XI. 1,80 - 30 anos

5.303,79

6.099,36

6.894,93

7.955,69

ANEXO XVI

Quadro de Cargos Comissionados

Qtd

Denominação do Cargo

Vencimentos R$

Requisitos Básicos

01

Assessor de Comunicação e Publicidade

3.129,50

Ensino Médio Completo e Experiência Profissional

01

Assessor Jurídico da Presidência

5.537,23

Curso superior em Direito e inscrição na OAB

02

Assessor Legislativo

5.141,64

Ensino Médio Completo

04

Assessor Parlamentar

3.254,08

Ensino Médio Completo

02

Auxiliar de Recepção

1.964,65

Ensino Médio Completo

01

Coordenador Administrativo

6.243,80

Ensino Médio Completo

01

Coordenador Financeiro

6.243,80

Ensino Médio Completo

01

Diretor

6.243,80

Ensino Médio Completo

01

Ouvidor

10% salário base

Ensino Médio Completo e Servidor Público Municipal Efetivo

01

Secretario Administrativo e Financeiro

8.514,31

Ensino Médio Completo

01

Secretario Legislativo

8.514,31

Ensino Médio Completo

ANEXO XVII Tabela de Vencimentos dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo

Cargo

Valor em R$

Presidente da Câmara

7.596,00

Vereador

7.596,00

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