PORTARIA DP/PREF. Nº 5848 DE 18 DE ABRIL DE 2.022
20 de Abril de 2022
PORTARIA DP/PREF. Nº 5848 DE 18 DE ABRIL DE 2.022
“CONCEDE 1/3 DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ART.52 da LEI Nº. 003/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica ratificado, por este ato, 1/3 (um terço) de férias regulamentares referente à 30 (trinta) dias,mediante ao gozo coletivo em janeiro de 2.022, concedido a servidora relacionada abaixo em seu respectivo cargo, junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme a seguir.
I- Conceder 1/3 (um terço), para a servidora Sra. MARIA REGINA RAMOS, efetiva no cargo de PROFESSORA DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL - CPE, junto a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, em regime estatutário, pelo período aquisitivo de 01 de junho de 2.021 a 31 de maio de 2.022, data da tua admissão.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2.022.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT