PORTARIA DP/PREF. Nº 5857 DE 18 DE ABRIL DE 2.022

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30(TRINTA) dias de férias e o recebimento de 1/3(um terço) em espécie, para a servidora Sra. LORHANE FREIRES DA SILVA, eletiva no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada junto a ASSISTÊNCIA SOCIAL, em regime estatutário. Iniciando no dia 09 de março de 2.022 finalizando no dia 07 de abril de 2.022, pelo período aquisitivo de 04 de dezembro de 2.020 a 03 de dezembro de 2.021, data de tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a vinte e cinco de março de dois mil e vinte e dois.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT