PORTARIA DP/PREF. Nº 5861 DE 18 DE ABRIL DE 2.022

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria DP/Pref. Nº 5839 de 11 de março de 2.022.

Art. 2º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora Sra. GLEIS ALVES DOS SANTOS DE ASSIS, funcionária efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL- CPE, lotada junto a Secretaria Municipal de SAÚDE, em regime estatutário, sendo 30(trinta) dias, do dia 04 de abril de 2.022 ao dia 03 de maio de 2.022, pelo período aquisitivo de 23 de maio de 2.016 a 22 de maio de 2.021, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua reintegração

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois. Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT