DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETÁRIA DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS B. SETUBA	LORANE SOARES BATISTA	SFVC/PAIF
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	PAEFI
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	HERIKA TAVARES MARQUES CONSELHO TUTELAR
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGIS LEMES	CONFINANCIAMENTO/ ORDINÁRIO
SECRETÁRIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETÁRIA DE ESPORTES	LEANDRA PEREIRA MARINHO	CELIA MARIA DA SILVA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO	LEANDRA PEREIRA MARINHO	CELINA MARIA DA SILVA
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA AUXILIADORA
SECRETÁRIA DE FINANÇAS	BEATRIZ MOREIRTA DA SILVA	MARCIA APARECIDA COSTA
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
MAC – HOSPITAL	ALESSANDRA A. RIBEIRO	SUELI F. DOS SANTOS
ATENÇÃO BÁSICA	CARLOS LOYSE	CLEYTON G. KREMER
GESTÃO	CLEYTON G. KREMER	CARLOS LOYSE
CENTRO DE REABILITAÇÃO	ANTONIA LUCILENE PERIRA	SUELI FRANCISCA
CAPS	JACIRA MENDES DA LUZ	GIOVANIA OLIVEIRA
CTA/DST	SERGIO HENRIQUE	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA
LABORATÓRIO MUNICIPAL	THAINARA LAZZARI	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO
VISA AMBIENTAL	SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO	LEIDIANE FERREIRA GOMES
VISA SANITÁRIA	SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO	LEIDIANE FERREIRA GOMES

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	68/ 2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	TATIELLY DA SILVA A. FERRARI EIRELI	29.858.443/0001-08	R$ 456.879,18
OBJETO	AQUISIÇÃO PARCELADA DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 12/04/2022 a 12/04/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de abril 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal