“Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT nos dias 21 e 22 de abril de 2022, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE do Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado que no dia 21 de abril de 2022, como se trata de feriado nacional, não haverá expediente no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

Parágrafo Único. No dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), o expediente será normal.

Art. 2º - As medidas estabelecidas neste decreto não se aplicam:

I - às repartições/unidades que funcionem ininterruptamente;

II - aos serviços essenciais e de interesse público que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos pelos Secretários Municipais.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação e sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal