TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2022.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Tomada de Preço nº 001/2022, cujo objeto trata-se da Contratação de Empresa para Execução da Obra de Construção do Centro de Múltiplo Uso no Bairro Vila Bela neste Município de Nova Santa Helena/MT, numa Dimensão Total de 84,25 Metros Quadrados, no Município de Nova Santa Helena/MT, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando Vencedora do Certame Licitatório a Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.570.797/0001-44, com valor total de R$ 274.979,39 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Novecentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos), determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 19 de abril de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal