Ofício Circular nº 122/2022/GAB

Aos Proprietários de Imóveis Rurais / Contadores

Assunto: Informação VTN – Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Araputanga-MT para o ano 2022.

Dados sobre o levantamento:

Responsável pelo Levantamento: Eng. Agrº. Wagner de Oliveira Filippetti

CPF do Responsável pelo Levantamento: 112.144.488-10

Registro Nacional do Profissional: CREA 260184970-3

Descrição simplificada da metodologia:

Foram utilizados os valores médios dos dados publicados pelo Informa Economics – FNP, ajustados para as aptidões agrícolas definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, através da Nota Agronômica: Lavoura aptidão boa (NA 1,000), Lavoura aptidão regular (NA 0,700), Lavoura aptidão restrita (NA 0,500), Pastagem Plantada (NA 0,300), Silvicultura ou Pastagem Natural (NA 0,200) e Preservação da Fauna e Flora (NA 0,100).

Para determinação do VTN (valor da terra nua) foi determinado um fator (0,763545606) a partir de dados oficiais contidos no Relatório de Análise de Mercado de Terras – INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Os resultados foram apresentados com a margem de arbitramento de 15% (quinze por cento) para mais ou para menos.

Período de realização da coleta de dados:

Início da realização de coleta: 02 / 01 / 2021

Final da realização de coleta: 31 / 12 / 2021

Atenciosamente,

Junio César Pereira

Gerente Tributário - Portaria nº 26/2022

Araputanga-MT, 19 de Abril de 2022.