Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

GERALDO MARTINS DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 309, de 04 de Abril de 2012, que Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 275/2010, no que dispõe sobre os vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, e;

CONSIDERANDO que o Ministério da Educação divulgou o piso salarial nacional dos professores passou a ser de R$ 3.845,63 (Três Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos) como remuneração mínima do professor de nível médio para uma jornada de 40 horas semanais e que o piso é retroativo para 1º de janeiro de 2022 e;

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública adequar o vencimento básico inicial dos profissionais do magistério municipal que trabalham 30 horas semanais ao piso nacional

DECRETA

Art. 1º Fica garantido o piso salarial nacional no ano de 2022, aos profissionais do magistério público municipal, alterando o piso base inicial conforme abaixo:

I - Piso de R$ 2.884,22 (Dois Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos) em regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanal para os professores de Nível Médio, considerado Magistério.

II - Piso de R$ 3.749,49 (Três Mil Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) em regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanal, para o Nível Graduado, para o professor com diploma de Licenciatura Plena nas áreas de ensino;

Parágrafo Único - Para fins de cumprimento ao disposto neste artigo, o Executivo Municipal procederá à atualização do salário base mensal previsto na Tabela de Vencimentos prevista na Lei Municipal nº 275/2010, que Institui o Plano de carreira e remuneração Magistério Público Municipal de Vale de São Domingos, ajustando-a com base nos novos valores, conforme anexo único deste Decreto.

Art. 2º O piso base fixado no caput do art. 1º é retroativo a 1º de janeiro de 2022, e, será implantado na folha de pagamento do mês de Abril de 2022, sendo que a diferença relativa aos meses de Janeiro a Março/2022 serão pagas da seguinte forma:

I - Na folha do mês de Abril/2022 será inserido a diferença do mês de Janeiro/2022;

II - Na folha do mês de Maio/2022 será inserido a diferença do mês de Fevereiro/2022;

III - Na folha do mês de Junho/2022 será inserido a diferença do mês de Março/2022;

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos-MT, em 19 de Abril de 2022.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 34/2022

SUBSÍDIO DO PROFESSOR 30 HORAS

VALORES EM RELAÇÃO ÀS CLASSES E NÍVEIS.

EXERCÍCIO DE 2022

TABELA DOS PROFESSORES EFETIVOS - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível	Coeficiente	A	B	C	D	E
		1	1,3	1,5	1,85	2,0
		Subsídio	Subsídio	Subsídio	Subsídio	Subsídio
1	1,00	R$ 2.884,22	R$ 3.749,49	R$ 4.326,33	R$ 5.335,81	R$ 5.768,44
2	1,04	R$ 2.999,59	R$ 3.899,46	R$ 4.499,38	R$ 5.549,24	R$ 5.999,18
3	1,085	R$ 3.129,38	R$ 4.068,19	R$ 4.694,07	R$ 5.789,35	R$ 6.258,76
4	1,135	R$ 3.273,59	R$ 4.255,67	R$ 4.910,38	R$ 6.056,14	R$ 6.547,18
5	1,19	R$ 3.432,22	R$ 4.461,89	R$ 5.148,33	R$ 6.349,61	R$ 6.864,44
6	1,25	R$ 3.605,27	R$ 4.686,86	R$ 5.407,91	R$ 6.669,76	R$ 7.210,55
7	1,32	R$ 3.807,17	R$ 4.949,32	R$ 5.710,75	R$ 7.043,26	R$ 7.614,34
8	1,41	R$ 4.066,75	R$ 5.286,77	R$ 6.100,12	R$ 7.523,49	R$ 8.133,50
9	1,5	R$ 4.326,33	R$ 5.624,23	R$ 6.489,49	R$ 8.003,71	R$ 8.652,66
10	1,53	R$ 4.412,86	R$ 5.736,71	R$ 6.619,28	R$ 8.163,78	R$ 8.825,71
11	1,56	R$ 4.499,38	R$ 5.849,20	R$ 6.749,07	R$ 8.323,86	R$ 8.998,77
12	1,59	R$ 4.585,91	R$ 5.961,68	R$ 6.878,86	R$ 8.483,93	R$ 9.171,82