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Pref. Colíder

Súmula: “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei orgânica do Município e de acordo com o Artigo 121, incisos IV e VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril (quinta-feira), é feriado nacional de Tiradentes;

CONSIDERANDO que todas as esferas governamentais estenderão a paralisação também na sexta feira dia 22;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autarquia do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, tais como infraestrutura e coleta de lixo;

Gabinete do Prefeito municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 19 de abril de 2.022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal