DECRETO Nº 043/2022
20 de Abril de 2022
Súmula: “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei orgânica do Município e de acordo com o Artigo 121, incisos IV e VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril (quinta-feira), é feriado nacional de Tiradentes;
CONSIDERANDO que todas as esferas governamentais estenderão a paralisação também na sexta feira dia 22;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autarquia do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, tais como infraestrutura e coleta de lixo;
Gabinete do Prefeito municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 19 de abril de 2.022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal