Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o feriado de Tiradentes no dia 21 de abril de 2022 (quinta-feira);

Considerando ser costumeiro, na grande maioria dos órgãos públicos pelo país afora, a decretação de ponto facultativo em dias que permeiam um feriado de um final de semana, o que é de conveniência administrativa e, inclusive, colabora com o princípio da economicidade;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia22 de abril de 2022 (sexta-feira).

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal