TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 012/2022 | Dispensa de Licitação nº 004/2022

OBJETO: “–– Contratação de empresa para prestação de serviços médicos atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Luciara-MT.

PROPONENTE: S. J. S FERREIRA

CNPJ: 45.007.177/0001-58

VALOR: R$ 150.00,00 (cento e cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2022, no bojo do Processo Administrativo nº 012/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 18 de abril de 2022

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara