DECRETO Nº34, DE 19 DE ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

Considerando o feriado do dia de Tiradentes que remete a morte de Joaquim José Silva Xavier, um dos líderes da Inconfidência Mineira no próximo dia 21 de Abril, quinta-feira;

Considerando que a sexta-feira, remete ao dia do Descobrimento do Brasil no dia 22 de Abril;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado o ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 22 de Abril, sexta-feira, em razão do feriado nacional do dia 21 de abril, quinta-feira (Dia de Tiradentes).

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 19 de Abril de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal