DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2022

EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL (SEXTA FEIRA) QUE SUCEDE O DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional dia de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, declarado pela Lei Federal n° 4897/1965 como patrono cívico da Nação Brasileira;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no Município de Nova Marilândia, o dia 22 (vinte e dois) de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), data de celebração da Inconfidência Mineira, para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários das respectivas Secretarias;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DE ABRIL DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.