PORTARIA Nº. 314/2022 DE: 19.04.2022
20 de Abril de 2022
PORTARIA Nº. 314/2022
DE: 19.04.2022ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, conforme o artigo 67 da Lei Federal de Licitações e Contratos, nº 8.666/1993,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR sem ônus para esta municipalidade, o servidor RENATO SILVESTRE MARTINS – Fiscal de Tributos Municipal, Matrícula nº.2427, para exercer as funções de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato abaixo especificado:
| Nº Contrato | Empresa |
| 069/2019 | Etca Consultoria e Assistência LTDA |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração