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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 314/2022

DE: 19.04.2022

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, conforme o artigo 67 da Lei Federal de Licitações e Contratos, nº 8.666/1993,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR sem ônus para esta municipalidade, o servidor RENATO SILVESTRE MARTINS – Fiscal de Tributos Municipal, Matrícula nº.2427, para exercer as funções de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Nº Contrato

Empresa

069/2019

Etca Consultoria e Assistência LTDA

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração