18º TERMO ADITIVO DE REEQUELIBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO 102/2017
20 de Abril de 2022
18º TERMO ADITIVO DE REEQUELIBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO 102/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PM DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017
Resolvem celebrar o 18º TERMO ADITIVO DE REEQUELIBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO 102/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2022, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PM DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017”. de acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.
DO MOTIVO1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 1271/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 102/2017 decide celebrar este termo aditivo de reequilíbrio financeiro de 63% referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2022, por quilometragem e veículo com a empresa EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91
ROTA E VALOR
Constitui objeto do Presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico- financeiro. Abaixo descrito conforme Processo Administrativo 1271/2022 parecer jurídico nº 90/2022.:
Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | PERIODO | VALOR ATUALIZADO A PARTIR DO PARECER JURIDICO 235/2021 DATA 05/05/2021 | VALOR ATUALIZADO A PARTIR DO PARECER JURIDICO 90/2022 DATA 26/03/2022 |
02 - Kombi | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA RETIRO – BETÃO – FAZ. BOLA – FAZ. WA- FAZ. SEDIL - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS | KM/DIA | 169,6 | Matutino e Vespertino | 3,47 | 5,62 |
08 - Van | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA LAVRINHA – TARUMÃ- CAPÃO – TAQUARAL – LIVRAMENTO *EM WALDEZ TEIXEIRA | KM/DIA | 193 | Matutino e Vespertino | 3,69 | 6,01 |
13 - Kombi | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA CABOCLA – RIBEIRÃO DAS PEDRAS – PARATUDAL *EM VENCESLAU DA SILVA BARROS | KM/DIA | 83,4 | Matutino e Vespertino | 3,47 | 5,62 |
15 - Van | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA TEIXEIRINHA – TAQUARAL *EM MONTE HERMON | KM/DIA | 135 | Matutino e Vespertino | 3,69 | 6,01 |
17 - Micro | ESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA COMUNIDADE CRISTAL *EM MARIA METELO DUARTE CALDAS | KM/DIA | 113 | Matutino e Vespertino | 4,12 | 6,71 |
18- Micro | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA FAZ.AROEIRA-VACA BRANCA (VALDEMIR)-MUTUM-SANTANA-BURITIZINHO- EM PROFª DÉLIA G.DUARTE/EE PROF.FELICANO GALDINO/EE JOSÉ DE BARROS MACIEL | KM/DIA | 138 | Matutino e Vespertino | 4,12 | 6,71 |
DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 90/2022.
DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 102/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de Abril de 2022.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
CONTRATADO:
EMPRESA PM DOS SANTOS
CNPJ Nº 17.608.180/0001-91
Representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS
RG: nº 09248528 SP/MT e CPF 802.963.431-53