1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 078 2021
20 de Abril de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 078 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA, RECONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA (INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAL) NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1636/2021.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1847/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 78/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 177/2022
DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Setor de Engenharia Secretaria de Obras e da Empresa nº 1847/2022 de aditivo de prazo do contrato 078/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93,é a prestação de serviço de Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma, reconstrução, construção e manutenção de pontes de madeira (incluindo mão de obra e material) Termo de Referencia 094/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 - Processo Administrativo n. 1636/2021 com a Empresa L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.686.425/0001-6 firmam o prmeiro termo aditivo de prazo
DO PRAZO DE VIGENCIA O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 45 ( Quarenta e cinco) dias a partir de 01/04/2022
DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 177/2022
DAS RATIFICAÇÕES 4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 78/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 23 de Março de 2022.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresa: L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPP
CNPJ sob o nº 24.686.425/0001-64
Representada pelo senhor Luis Fernando Pereira
RG: nº 363949989-6 SSP/SP e CPF nº 253.758.229-20