DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA
20 de Abril de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade da EVENTO DE INTERCÂMBIO CULTURAL VOLTADO PARA RECONHECIMENTO DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS NO MUNICIPIO, REFERENTE AO CONVÊNIO 1789/2021 PROJETO – QUE COR É ESSA, junto à LUCIANA MAGNABOSCO CNPJ Nº 18.857.639/0001-53, no valor de R$ 12.170,00 (doze mil cento e setenta reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.
Santa Rita do Trivelato - MT, 20 de abril de 2022.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA PARA EVENTO DE INTERCÂMBIO CULTURAL VOLTADO PARA RECONHECIMENTO DE CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS NO MUNICIPIO, REFERENTE AO CONVÊNIO 1789/2021 PROJETO – QUE COR É ESSA.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADO: LUCIANA MAGNABOSCO
CNPJ Nº 18.857.639/0001-53
VALOR GLOBAL: R$ 12.170,00 (doze mil cento e setenta)
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
HOMOLOGO.
Santa Rita do Trivelato – MT, 20 de abril de 2022.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal