DECRETO n. 1571/2015
18 de Dezembro de 2015
DATA: 02 DE DEZEMBRO 2015
“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando, as festividades Natalina e Confraternizações Universal.
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, a partir do dia 21 de dezembro de 2015 a 22 de janeiro de 2016 , excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais.
Paragrafo Único – Os Servidores que não fazem parte dos considerado serviços emergenciais, deverão ficar a disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convoca-los.
Paragrafo Segundo – Os Chefes de Setores, deverão cumprir o calendário de exigência dos mesmos.
Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos setores e unidades baixo relacionados:
I- Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 o Setor de Arrecadação e Tributação funcionara de acordo com a programação das Agencias Bancarias, pois os demais dias atenderá normalmente.
II - As UBS (unidades Básica de Saúde), não atenderão entre os dias 23 a 24 e 30 a 31 de dezembro de 2015, devendo haver atendimento normal nos outros dias não mencionado neste inciso.
III – A Agencia Municipal de Transito e SEFAZ, não terão expediente entre os dias 24 de dezembro de 2015 á 03 de janeiro de 2016, devendo haver atendimento normal nos demais dias não mencionado neste inciso.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 02 DE DEZEMBRO DE 2015
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal