O município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n° 32.972.424/0001-04, R. José Salmem, 420 - 532, São José do Povo - MT, 78773-000, neste ato representado pela sua Prefeito, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 491.256.216-53, declarapara os devidos fins de direito que as vias: RUA PERIMETRAL NORTE, RUA LICURGO PIMENTEL, RUA PADRE MIGUEL, RUA JOSÉ SALMEN, RUA ZANETI F. CARDINAL, RUA PERIMETRAL SUL, RUA CANDIDO B. LEAL, PERIMETRAL OESTE, RUA FILINTO MULLER, RUA ARNALDO E. FIGUEREDO, RUA JOÃO PONCE DE ARRUDA, RUA FERNANDO CORRÊA, RUA PEDRO PEDROSIAN, TRAVESSA DOM OZÓRIO, RUA PROJETADA 02, RUA PROJETADA, RUA CASTELO BRANCO, RUA COSTA DA SILVA, RUA EMÍLIO G. MÉDICERUA ERNESTO GEISEL, objeto do Termo de Convênio entre este município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, cujo objeto trata de Pavimentação Asfáltica e Drenagem, que se responsabiliza pela execução e fiscalização destas, cumprindo com todas as metas, requisitos técnicos e normativos vigentes, inclusive quanto à segurança, e sem causar danos à administração.

Declara ainda que a obra será executada através do Regime de empreitada global, conforme preconiza a Lei Federal 8.666/93.

Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

São José do Povo, 18 de Abril de 2022.

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IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal