EMENTA: REVOGA A PORTARIA NÚMERO 058/2022 QUE NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PARA REPRESENTAR O PREFEITO MUNICIPAL PERANTE O DETRAN-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica revogada a portaria número 058/2022 de 18 de Março de 2022, que nomeia o Secretário municipal de Governo Sr. Augusto Cesar Ferreira Falcão para representar o Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT perante o DETRAN-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 19 DE ABRIL DE 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL