SEGUNDA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO - REFERENTE a Ata de Registro de Preço nº 010/2021 do Pregão Presencial nº 007/2021
20 de Abril de 2022
SEGUNDA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.
NOTIFICADA: JESSICA HUBNER DA SILVA, CNPJ: 39.815.753/0001-90, Rua Almirante Batista das Neves, s/nº, Centro, Diamantino-MT, (65) 3336-1305, email: Jessica.hubner47@gmail.com
Anotificada foi vencedora da Ata de Registro de Preço nº 010/2021 do Pregão Presencial nº 007/2021, para fornecer marmitex (almoço) para os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura que estão desenvolvendo trabalho impossibilitando sua ida para casa.
Em notificação anterior, fora relatado a má qualidade na preparação dos alimentos, a ausência da primeira ou da segunda carne (primeira qualidade: bovina; segunda qualidade: frango ou suína) e a proporção da quantidade dos alimentos.
Na data de hoje, dia 19/04/2022, ao questionar os servidores sobre a qualidade dos alimentos, os mesmos relataram os seguintes problemas: carne crua, macarrão grudento, arroz papado, quantidade unitária de carne, quantidade desproporcional na quantidade de alimentos.
Ressalta-se a especificação técnica acordada em Ata: “Refeição reforçada individual, tipo marmitex em isopor n.º 09, sem bebidas e com entrega na cidade. Composta pelas seguintes opções: saladas variadas: folhosos crus ou refogados; legumes variados crus ou cozidos; proteínas: carnes de primeira qualidade: bovinas sem osso (assada, frita ou cozida), sempre acompanhada de um segundo tipo de carne que pode ser: suína (grelhada ou frita) ou frango (assado, cozido ou frito); guarnição: variada e sem repetição: contendo dois tipos dos itens a seguir: massas variadas (macarrão ou lasanha, etc.), polenta, mandioca, purê de batata; arroz: branco cozido; feijão: preto ou carioca, cozido”.
Assim, NOTIFICO a empresa JESSICA HUBNER DA SILVA na pessoa do seu representante legal, com fulcro na alínea “d” da cláusula 15.2 do respectivo edital, para que se adeque quanto à preparação dos alimentos, visando à qualidade e a proporcionalidade.
Ressalto que as sanções administrativas vão desde a advertência, multa e até suspensão temporária de participar de procedimentos licitatórios com esta Administração Pública.
O não cumprimento das solicitações implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.
A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento desta.
Diamantino, 19 de abril de 2022.
Marcell Henrique Ruchitinica
Responsável pelo APLIC
Operador Geo-Obras
Gestor de Contratos