DECRETO Nº 039, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
20 de Abril de 2022
“Dispõe sobre expediente facultativo nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT, no dia 22 de abril de 2022, no âmbito do Poder Executivo e, dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril (quinta-feira), trata-se de feriado nacional, onde comemora-se o Dia de Tiradentes. Data esta que remete ao dia da morte do Patrono Cívico da Nação Brasileira Joaquim José da Silva Xavier “Tiradentes”, que ocorreu em 21 de abril de 1792.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretadoPonto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).
Parágrafo único. Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/Prefeitura que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância etc., terão autonomia, mediante seus respectivos titulares, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira aos 19 de abril de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal