TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 030/2022.

Assunto: Locação de imóvel com a finalidade de funcionar o Setor de Patrimônio e Almoxarifado, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.

Interessada: Secretaria Municipal de Administração.

Contratada: DIRCEU OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito com o CPF sob o n.204.772.951-34, residente na Rua Niterói, n.0 560W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 030/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 19 de abril de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município