Ata n° 010/2013 – PREVINOM
18 de Dezembro de 2015
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze a partir das quinze horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniram-se os funcionários públicos municipais efetivos juntamente com a gestora do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVINOM para realizar a escolha e votação dos novos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do PREVINOM. Dando abertura à reunião a gestora do fundo Srª Edna Souto de Oliveira cumprimenta a todos e apresenta a pauta da reunião: Eleição para a nova diretoria do Conselho Curador e do Conselho Fiscal. Na sequencia o prefeito municipal Sr. Wener Klesley dos Santos fez uso da palavra agradecendo a presença de todos os funcionários e relatou sobre a suma importância dos Conselhos do PREVINOM frente à fiscalização do fundo de previdência. O mesmo disse que é uma satisfação ter o município aderido ao Programa AMM – PREVI e ter o regime próprio de previdência e acredita que o PREVINOM assegura e garante o futuro de cada servidor público municipal. Na oportunidade o prefeito agradeceu a presença dos colaboradores da Agenda Assessoria que se fazem presentes, e que sempre prestam todo suporte necessário ao PREVINOM. Em seguida a coordenadora jurídica da Agenda Assessoria Srª Ruth Cardoso deu continuidade à assembleia explicando o principal objetivo da reunião que será a formação da nova diretoria dos conselhos Curador e Fiscal do PREVINOM. A mesma informou que o PREVINOM é regido pelas leis municipal nº 335/2004 a lei municipal nº 412/2006. Informou ainda que o PREVINOM fechou o mês de outubro com um capital aplicado no valor de dois milhões trezentos e sessenta mil e treze reais que se encontram aplicados em quatro instituições financeira sendo elas: Sicredi, Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. A Doutora Ruth fez vários esclarecimentos em relação a composição dos conselhos e suas atribuições, onde o Conselho Curador tem como uma das principais funções a deliberação, e o Conselho Fiscal, fiscalizar as atividade realizadas pelo fundo. O Conselho Curador é formado por membros sendo dois representantes do poder executivo, dois representantes do poder legislativo e seis representantes eleitos dentre os segurados sendo dois suplentes. O Conselho Fiscal é composto por cinco membros, sendo três titulares e dois suplentes. Os dois conselhos são eleitos para mandato de dois anos permitindo a recondução de cinquenta por cento de seus membros. O Conselho Curador tem a obrigação de se reunir no mínimo três vezes ao ano, principalmente para analisar e aprovar a política anual de investimentos do ano subsequente. O Conselho Fiscal é necessário reunir mensalmente para que possa ter um acompanhamento eficiente. Após prestar vários esclarecimentos deu-se aberta a escolha e votação para composição do Conselho Curador sendo eleitos em sufrágio direto os seguintes servidores: Srª Waldirene Ferreira da Silva, Sr. Rogério Aparecido Raimundo, Srª Vanessa da Silva Leite Mulinários, Srª Angélica Dalfior de Oliveira, Sr. Marcos Ferreira de Andrade, Sr. Ademir Antunes Morais Filho. Na oportunidade o Conselho elegeu o Sr. Rogério Aparecido Raimundo como presidente do Conselho Curador. Em seguida deu-se aberta a escolha e votação para composição do Conselho Fiscal, sendo eleitos em sufrágio direto e aberto os funcionários: Srª Meire Moura Soave, Kleber da Silva Poncetti, Srª Vandilene Francisca Gomes, Sr. Renan Miranda Passos, Srª Patricia Domingos Duarte. Na sequencia os conselheiros elegeram como presidente do Conselho Fiscal a Srª Meire Moura Soave. Após a eleição dos conselhos a Drª Ruth Cardozo agradeceu a presença de todos e desejou sucesso aos novos conselheiros. Nada mais havendo a se tratar a gestora Edna Souto encerrou a reunião. Eu Devanira da Silva Leite lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será por mim assinada e pelos demais que se fizeram presente.