Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2022 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022.

Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, brasileira, casada, portador do RG no MG-12588310, inscrito no CPF sob n° 012.340.766-40, Residente e Domiciliada na Rua Senador Henrique de La Roque n° 4.026, Bairro Centro, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, e de outro lado a empresa OXIGENIO DOIS IRMAOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 13.657.269/0001-97, neste ato representado por seu representante o Sr.º FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO GONÇALVES, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 051.475.473-71, aqui denominada CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, regido nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 037/2022, em 20(vinte) % de acordo com a Cláusula Décima, com o objetivo de manter a Execução da Instalação da Rede de Gases Medicinais Oxigênio e Gás Comprimido com todo material necessário incluso na Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.

CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O aditamento do valor inicial do Contrato nº 037/2022, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 037/2022, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Mirassol D'Oeste-MT, 18 de abril de 2022.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE

FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO GONÇALVES

REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

___________________________ _______________________________

CPF CPF