“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação aos vencedores do I Concurso Fotográfico “Alto Taquari, é assim que eu te vejo” e dá outras providências.”

O Município de Alto Taquari representado pela Prefeita Municipal MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao pagamento de premiação para aos vencedores do I Concurso Fotográfico “Alto Taquari, é assim que eu te vejo” em comemoração ao 36º Aniversário do Município, que será realizado no dia 09 de maio de 2022.

Parágrafo Único - O Concurso será realizado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

Art. 2º – Aos 12 (doze) primeiros trabalhos classificados será concedida premiação, totalizando um valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a qual será distribuída da seguinte forma:

I – Premiação:

a) 1º Lugar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) + poster;

b) 2º Lugar R$ 1.000,00 (um mil reais) + poster;

c) 3º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) + poster;

d) 4º Lugar R$ 300,00 (trezentos reais) + poster;

e) 5º Lugar R$ 200,00 (duzentos reais) + poster;

f) 6º ao 12º Lugar: poster.

Art. 3º - A seleção das imagens será pré-realizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, verificando-se o cumprimento dos requisitos exigidos no regulamento do concurso de fotografia.

Parágrafo Único - Somente serão aceitas imagens que represente o Município com suas riquezas naturais, diversidade cultural, costumes, economia, gastronomia, desenvolvimento local, religiosidade, artes, monumentos, pontos turísticos, entre outros, em área urbana e rural.

Art. 4º – As fotografias premiadas passarão a ser propriedade do Município de Alto Taquari, sendo que poderá utilizá-las para exposições e divulgações institucionais.

Art. 5º – Para julgamento do concurso será constituída Comissão Julgadora integrada por representantes de entidades do município, convidadas pela Administração Municipal.

Art. 6º- As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

02.080.0.0.27.812.9110.2134– 3.3.90.31.00.00 0100000000

- Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 19 de abril de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal