DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	LOCAL	GESTOR (A)
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS	-	-
ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA APARECIDA	-	-
GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ	-	-
ASSISTENCIA SOCIAL	WEIDILA SOARES ROSA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	SCFV. PAIF.	-
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	ORDINARIO COFINANCIAMENTO	-
	KELEN CRISTINA FIGUERO MOURA	LORENA SOARES BATISTA	CRIANÇA FELIZ	-
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	CONSELHO TUTELAR	HERIKA TAVARES MARQUES
EDUCAÇÃO	ZILDA GABRIEL DE MELO	CELIA MARIA DA SILVA	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSE DOMINGOS DE CASTILHO	-	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO
FINANÇAS	LEANDRO PIRES CARDOSO	ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA
ESPORTE	ADILSON VITAL	FRANCIELLE SOUSA
PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA	THIAGO JORGE LIMA
SAÚDE	ANTONIA LUCILENE PEREIRA	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS	CENTRO DE REABILITAÇÃO
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO	LEIDIANE FERREIRA GOMES	VISA SANITARIA
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO	LEIDIANE FERREIRA GOMES	VISA AMBIENTAL
	THAINARA LAZZARI HAMERSKI	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO	LABORATORIO MUNICIPAL
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA	CTA/DST
	JACIRA MENDES DA LUZ	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA	CAPS
	CLEYTON GEOVANI KREMER	CARLOS LOYSE ALVES	GESTÃO EM SAÚDE
	CARLOS LOYSE ALVES	CLEYTON GEOVANI KREMER	ATENÇÃO BÁSICA
	JACKELINE HOMERA COSTA	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO	MAC - HOSPITAL

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	68/ 2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	TATIELLY DA SILVA A. FERRARI EIRELI	29.858.443/0001-08	R$ 1.650.372,05
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 18/04/2022 a 18/04/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de abril 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal