RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022 - CME/NMV/MT.

SÚMULA: REVOGA O PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA O ANO LETIVO DE 2022 EM RAZÃO DO DECRETO Nº 052/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022;

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 193/2001 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT;

CONSIDERANDO oDecreto nº 052/2022 de 21 de março de 2022, que “estabelece medidas de biossegurança para o enfrentamento do covid-19, em espaços públicos e privados, e dá outras providências”,

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensinoas medidas de biossegurança de acordo com o que dispõe o Decreto nº 052/2022 de 21 de março de 2022;

CONSIDERANDO a decisão dos Conselheiros em Reunião Extraordinária datada em 07 de abril de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar o Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no âmbito do Município de Nova Monte Verde/MT para o ano de 2022, passando a seguir as medidas de biossegurança para o enfrentamento do covid-19 estabelecidas no Decreto nº 052/2022 de 21 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Nova Monte Verde/MT, 19 de abril de 2022

José Joaquim Vieira Filho

Presidente do Conselho Municipal de Educação

HOMOLOGO:

Anderson Christen Tenfen

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo