LEI Nº. 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dá denominação a Ponte de Madeira sobre o Rio Kurisevo, que terá ligação a BR 242, que passa a denominar-se: “Ponte Homero Pereira”.

Nilson Francisco Aléssio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores em sessão de 01/12/2015, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Ponte de Madeira instalada sobre o Rio Kurisevo, que terá ligação a BR242, Município de Gaúcha do Norte - MT, passa a denominar-se Ponte Homero Pereira”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 18 de Dezembro de 2015.

Nilson Francisco Aléssio

Prefeito Municipal