Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 779 de 09 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(92) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 9.500,00.

(93) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 25.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(130) 12.361.0006.2.021-3390.30.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 10.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(171) 13.392.0008.1.029-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 44.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(210) 10.122.0009.2.036-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 6.000,00.

(269) 10.304.0013.2.045-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 10.500,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(287) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(306) 08.241.0015.2.048-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(395) 20.606.0022.1.074-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(424) 04.122.0025.2.067-3390.30.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

TOTAL: R$ 150.000,00.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(104) 12.365.0005.1.014-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.71.000000 = R$ 78.500,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(340) 15.451.0021.1.078-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 71.500,00.

TOTAL: R$ 150.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal