PORTARIA N° 087/2022.

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TITULA BRASIL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, MT”.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal, de PORTO ALEGRE DO NORTE- MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria Conjunta nº 1, de 2 de Dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 4 de Dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil.;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de Janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão do NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF, para a execução do PROGRAMA TITULA BRASIL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, MT, constituída com os servidores abaixo descrito:

	NOME	CARGO	CONCURSADO OU RESTADOR DE SERVIÇO
	NOME: PEDRO INÁCIO NUNES LIMA NETO CPF – 035.029.301-55 – RG – 5641316 SSP-GO EMAIL: TELEFONE – 66 98432-2063	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA	NOMEADO
	NOME: LUZIA PEREIRA SALGADO CPF – 545.891.261-68 e RG – 0687123 2ª VIA SSP - MT EMAIL: lusalgado_prefeiturapan@hotmail.com TELEFONE: 66 98424-9106	ENCARREGADA ADMINISTRATIVA	CONCURSADA
	NOME: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA CPF – 454.039.701-00 E RG – 163727 SSP/GO EMAIL: zezinhoconselheiro@hotmail.com TELEFONE: 66 98476-2328	VIGILANTE	CONCURSADO
	SEBASTIÃO PIERES BEZERRA CPF – 537.206.521-49 E RG 24011088 SSP/MT EMAIL: TELEFONE		PRESTADOR DE SERVIÇO
	CARLOS ROBERTO TOMAZETTO CPF – CPF 204.895.361-15 RG 473242/SSP-MT EMAIL: FONE: 66 98461-2580	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ADMINISTRAÇÃO	NOMEADO
	JAMIRO CARVALHO NEVES CPF – 514.291.871-15 E RG 3433078-6269672 SSP - GO EMAIL: FONE: 66 98433-4064	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO	NOMEADO

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de Março de 2022.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL