PORTARIA Nº 058/2022

de 19 de Abril de 2022

“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo publico por falecimento de seu titular no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando disposições legais contidas no artigo 62, inciso V da Lei Municipal 1.234/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo de motorista, do quadro de provimento efetivo, ocupado pelo servidor NOÉ SANTOS DA SILVA, em razão de seu falecimento ocorrido em 07 de Abril de 2022, conforme atestado de óbito apresentado no Departamento Recursos Humanos Municipal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 19 de Abril de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal