DECRETO N° 020/2022,

de 19 de Abril de 2022.

“Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 21.04.2022 (quinta-feira) para o dia 22.04.2022 (sexta-feira), e da outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando que o próximo dia 21 de Abril (quinta feira) é comemorado o dia de Tiradentes, nos termos da Lei Federal 10.607/2002 que deu nova redação ao artigo 1º da Lei Federal 662/1949;

Considerando que ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais, transferir o feriado previsto para o dia seguinte (sexta-feira) visando a não interrupção dos serviços públicos e a comodidade da população e servidores públicos municipais de modo geral;

Considerando os termos da Portaria ME nº 3.413/2022 publicada no ultimo dia 18.04.2022 no DOU que decretou ponto facultativo no âmbito do serviço publico federal nestes mesmos termos, e que teve adesão maciça dos demais entes da Federação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido para o dia 22 de Abril de 2022 (sexta-feira) o feriado do “dia de Tiradentes”, nas Repartições Públicas Municipais de Rosário Oeste - MT.

Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 19 de Abril de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal