Lei Municipal n° 2.989, de 19 de abril de 2022.

Autoria: Vereador Eraldo Markito.

Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido como patrimônio histórico cultural do município de Juara, o rodeio em cavalos da modalidade cutiano.

Art. 2º Para fins de aplicação desta lei considera-se rodeio cutiano a modalidade em que o competidor deve segurar a rédea com uma das mãos e deixar a outra livre, sem tocar em nada, e quando o cavalo sair do brete, a espora deve ser puxada da altura do pescoço para alça do arreio, também acompanhando os pulos do cavalo e no tempo de oito segundos.

Art. 3º Para realização de provas deverão ser observadas as disposições das leis estadual e federal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de abril de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município