“Desliga a servidor(a) público(a) municipal Elielma Rodrigues Alves, dos quadros da Municipalidade em virtude de falecimento e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito nº 065185 01 55 2022 4 00013 288 0002040 95, em nome do(a) mencionado(a) servidor(a) público(a), protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1° - DESLIGAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Elielma Rodrigues Alves, do cargo de Agente de Limpeza Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, portador(a) do Registro Geral n° 1480080-2 SSP/MT e inscrito(a) no CPF n° 023.765.381-81, em virtude de falecimento.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 12 de Abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 19 de Abril de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT