Dispõe sobre a convocação da 1.ª Conferência Municipal da Juventude, do Município de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso (4ª CEJUV/MT), a ser realizada nas datas que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, JONAS CAMPOS VIEIRA,NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1.º Fica convocada a 1.ª Conferência Municipal da Juventude, do Município de RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso a ser realizada no dia 27 de Abril de 2022, com o Tema: “Protagonismo Juvenil e Garantia de Direitos: Construindo Pluralidades”.

Art. 2.º O Comitê Municipal da juventude, em reunião de seus integrantes datada de 12 de ABRIL de 2022, editou a Resolução n.º 01/2022/CMJ, onde foi deliberado pela convocação da 1.ª Conferência Municipal da juventude, com o tema central: “Protagonismo Juvenil e Garantia de Direitos: Construindo Pluralidades”.

Art. 3.º A 1.ª Conferência será presidida pela Presidente do Comitê Municipal da juventude, e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador da Comissão Organizadora e/ou Secretária Municipal de Educação e de Assistência Social.

Art. 4.º A Presidente do Comitê Municipal da juventude expedirá o Regimento Interno da 1.ª Conferência Municipal da juventude a ser elaborado por Comissão designada para tal finalidade.

Art. 5.º As despesas com a realização da 1.ª Conferência Municipal da juventude correrão por conta de recursos orçamentários já consignados no Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 19 de Abril de 2022.

Jonas Campos Vieira Mariana Pereira da Silva

Prefeito Municipal Presidente do Comitê Municipal da juventude