DECRETO Nº 039/GP/2022
22 de Abril de 2022
DECRETO Nº 039/GP/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o feriado de Tiradentes no dia 21 de abril de 2022 (quinta-feira);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, serviços considerados essenciais e de interesse público, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 20 de abril de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 20 de abril de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal