TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
22 de Abril de 2022
| Objeto: | Contratação dos serviços de Facilitador de Aulas de Atividades Lúdicas para prestar serviços junto ao SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos por 08 meses, dessa forma atendendo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. |
| Favorecido: | ROSIMEIRE ALVES PEREIRA SOUSA 02500802140, inscrita no CNPJ sob o nº 45.373.368/0001-33; |
| Prazo de Execução: | 08 (oito) meses; |
| Valor Global: | R$12.000,00 (doze mil reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 016/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 20 de Abril de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal