TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
22 de Abril de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em transporte terrestre, para transporte de atletas que representaram a seleção masculina e feminina de futebol de Canabrava do Norte na 14ª edição da Copa São José de Futebol de Campo e Futsal, na cidade de São José do Xingu-MT. |
| Favorecido: | Denilson da Silva Piagem ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.040.287/0001-30; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$3.796,80 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 017/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 20 de Abril de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal