EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
22 de Abril de 2022
TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2022
CONCEDENTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 01.321.850/0001-54, com sede na Avenida Brasil, 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, neste ato representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, , residente e domiciliado na Estrada Vicinal Oeste, Zona Rural, município de Apiacás, estado de Mato Grosso, portador da cédula de identidade RG nº 0830311-8 SESP/MT e do CPF/MF nº 785.730.501-44.
PROPONENTE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS – APAE, entidade filantrópica sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ n.º 07.537.945/0001-41, localizada na Avenida Ludovico da Riva Neto, s/nº, Bairro Bom Jesus, Apiacás, Mato Grosso, neste ato denominada APAE, representada pelo Presidente, Sr. ANTONIO AMORIM DA COSTA, brasileiro, portador do R.G. n.º 960.150 SSP/MT e CPF n.º 581.325.541-91, com endereço na Rua Erechim, nº 07, Bairro Centro, em Apiacás/MT
OBJETO – O presente Termo de Convênio tem por objetivo a Transferência de recursos financeiros destinados a atender a PROPONENTE, para a execução de serviços de reparos/manutenção na fachada e pintura do prédio da APAE e aquisição de material permanente, conforme Lei Municipal 1283/2022.
RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros necessários à execução deste Convênio são no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), repassados em parcela única.
VIGÊNCIA - O presente Convênio, terá sua vigência de 19/04/2022 à 31/12/2022, podendo, na existência de interesse público, ser prorrogado através de Termo Aditivo.