“DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril, sexta-feira, em virtude do feriado dia 21 de abril dia de Tiradentes.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar, no dia 22 de abril, os órgãos da Administração Pública Municipal. O expediente retornará dia 25 de abril, segunda-feira as 12:00 horas.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como: atendimento à saúde, coleta de lixo urbano, distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada-MT, 20 de abril de 2022.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024