O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 01 de Abril de 2022, sem prejuízo de sua remuneração, à senhora VIVIANI RIBEIRO DOS SANTOS, servidora contratada, com matricula no RH nº. 1878, no cargo de Técnico da Saúde II – Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, em 01/04/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 20 de Abril de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL