1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 088 2021
22 de Abril de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 088 2021 CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE) E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL (ONUREA), EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOSEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 – REGISTROS DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.001405/2021-14QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: MANAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA PARA FINS QUE SE ESPECIFICA AS CLAUSULAS A SEGUIR.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1609/2022 de aditivação prazo ao contrato nº 88/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
motivo
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e da Empresa no Processo Administrativo nº 1739/2022 de aditivo de prazo do contrato 088/2021, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a Empresa MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0001-10, com sede à RUA VOLKSWAGEN, 291, 7°, 8° E 9° ANDARES, JABAQUARA, SAO PAULO/SP, firmam o termo aditivo de prazo.
DO PRAZO DE VIGENCIA
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir do termino de vigencia do contrato em 14/09/2022
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 208/2022.
DAS RATIFICAÇÕES
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 088/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 14 de Abril de 2022.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
EMPRESA MANAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ Nº. 06.020.318/0001-10
REPRESENTADA PELA SENHORA ADRIANA CECCONELLO,
RG: 1048419947 SSP/RS E CPF: 608.499.080-00