EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que 21 de Abril de 2022 – Quinta Feira –Feriado Nacional de Tiradentes;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado neste dia 22 de Abril – Sexta - Feira – Ponto Facultativo, em virtude do Feriado Nacional do dia 21 de Abril - Quinta Feira Dia de Tiradentes, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Estrela/MT, 20 de Abril de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL