PORTARIA N.º 173/2022
22 de Abril de 2022
De 20 de abril de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 042/2022 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por idade a servidora APARECIDA CANDIDA DE SOUZA Matricula 060,portadora do CPF sob o nº 898.045.891-68 lotada na Secretaria de Educação,do cargo de Agente de limpeza Escolar
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 11/04/2022.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E
Gabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal