O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/05/2022 com término em 31/05/2022, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora VENILDA FLORES DE OLIVEIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1044, admitida em 10/10/2007, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 20 de Abril de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL